PUBLICADO O DECRETO Nº 12.402, DE 13/03/2025, QUE ALTERA O DECRETO Nº 6.666, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008

Foi publicado o DECRETO Nº 12.402, de 13/03/2025, que altera o Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais – INDE